CRF-SP alerta sobre a venda de ‘kit antirressaca’ em farmácias
São Paulo, 20 de fevereiro de 2020.
Não apenas no Carnaval, mas em todos os momentos, o farmacêutico deve alertar os pacientes sobre o risco do consumo de medicamentos sem orientação. Nessa época de Carnaval, em especial, o CRF-SP chama a atenção para a venda nas farmácias do chamado “kit antirressaca”, ou seja, uma combinação de medicamentos isentos de prescrição médica para ser ingerida após o abuso da bebida alcoólica.
Além de antiética, esse tipo de venda é irregular, já que os medicamentos são bens de saúde e não mercadorias que possam ser oferecidas da mesma maneira que outros produtos sujeitos às regras do livre mercado. Propagandas de tais kits estimulam o uso indiscriminado de medicamentos, sem o devido acompanhamento de um profissional de saúde e sem considerar as reais necessidades do paciente e eventuais contraindicações.
Entre os medicamentos mais procurados estão analgésicos, antiácidos e hepatoprotetores. Ao montar “kits”, as farmácias constituem uma nova embalagem, novo produto, num formato não aprovado pela autoridade sanitária.
De acordo com a Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Essa legislação cita como abusiva, a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança. Além disso, são abusivas as divulgações que se prevalecem da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.
A orientação do CRF-SP é que o farmacêutico oriente, sempre, o consumidor que vier ao estabelecimento à procura de medicamentos isentos de prescrição e não participe de práticas que induzam o uso indiscriminado de medicamentos.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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