Atualização foi publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro

São Paulo, 4 de dezembro de 2019

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma atualização no Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A atualização foi publicada RDC Nº 325 do dia 3 de dezembro de 2019. Confira:

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. 
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
I. INCLUSÃO
1.1. Classes estruturais das feniletilaminas no item "d" na Lista "F2"
II. ALTERAÇÃO
2.1. Adendo 7 da Lista "F2"
2.2. Adendo 8 da Lista "F2"
2.3. Adendo 15 da Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ACESSE A PUBLICAÇÃO COMPLETA

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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