Disponível por 45 dias após 18 de setembro
São Paulo, 25 de setembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 18 de setembro, no Diário Oficial da União uma consulta pública para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição. O prazo de participação é de 45 dias após o data inicial. Confira abaixo um trecho da publicação:
CONSULTA PÚBLICA Nº 726, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 211, de 6 de fevereiro de 2017, e no art. 44, VIII, aliado ao art. 53, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 dias (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)
