Resolução aprova formulário em sua 2ª edição
São Paulo, 29 de agosto de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou no DOU (Diário Oficial da União) do dia 23 de agosto, uma resolução que aprova o ormulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, trata-se da RDC Nº 302.
Confira um trecho da resolução:
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovado o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)
