Empresa de medicamentos veterinários necessita de assistência farmacêutica no controle de qualidade


 Empresa de medicamentos veterinários necessita de assistência farmacêutica no controle de qualidade Empresa de medicamentos veterinários necessita de assistência farmacêutica no controle de qualidade

São Paulo, 16 de julho de 2019.

A 3ª Vara da Subseção Judiciária de São José dos Campos concluiu, no último dia 4 de julho, que a empresa Swissbras Chemical Industria e Comércio de Produtos Veterinários necessita de assistência farmacêutica no controle de qualidade dos seus medicamentos produzidos, com o objetivo de melhor resguardar a fabricação dos produtos veterinários, em atenção ao Decreto nº 85.878/81, que dispõe sobre as atribuições dos farmacêuticos.

A ação pretendia a anulação de autos de infração emitidos pelo CRF-SP, lavrados em razão da ausência de assistência farmacêutica.

Após instrução processual com depoimentos técnicos da fiscalização, a Justiça Federal considerou que se faz essencial a presença de um farmacêutico responsável técnico.

Departamento de Comunicação CRF-SP