Novo atentato contra a saúde

 

São Paulo, 24 de junho de 2019.

Surge mais uma tentativa em liberar a venda de medicamentos nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Agora a proposta foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. No 18 de junho ele protocolou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 3589/2019, que propõe alterações na Lei 5.991/73 e liberar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em qualquer estabelecimento comercial.

O senador apresenta duas justificativas principais para liberar a venda de MIPs nos supermercados: a maior prevalência das doenças crônico-degenerativas torna crescente a necessidade de uso de medicamentos pela população e isso tem acarretado em custos para as famílias; a venda desses medicamentos em qualquer estabelecimento comercial contribuiria para reduzir o preço dos medicamentos.

Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, a proposta do senador, como todas as demais que já foram apresentadas nesse sentido nos últimos anos, se preocupa única e exclusivamente com questões comerciais e não com a saúde da população: “Medicamentos não são produtos comuns, se utilizados de forma inadequada podem ocasionar graves riscos à saúde. Além disso, não há nenhuma pesquisa que comprove que a venda em supermercados representará efetiva redução nos preços. O que existe são pesquisas, como as realizadas pela FioCruz, que comprovam que o uso inadequado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicação no país e que isso representa importantes custos para a saúde, não só ao SUS, mas também à toda rede privada e planos de saúde”.

O presidente do CRF-SP lembra ainda que os medicamentos precisam de cuidados especiais na armazenagem, com temperatura e local adequado para que tenham sua efetividade garantida além da devida orientação para o uso. “Nas farmácias essas responsabilidades cabem ao farmacêutico. Esse projeto, como os demais dessa natureza, na prática não representa nenhuma redução nos custos de saúde e ainda estimulam a automedicação, uma prática que estamos lutando intensamente para reduzir no país. Em suma, esse projeto não traz nenhum benefício real à saúde”.

O presidente da Associação Brasileira de Farmácia (Abrafarma), Mena Barreto, também se posiciona contra o Projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro. Para o presidente da Abrafarma, justificar a liberação da venda de medicamentos em qualquer estabelecimento comercial com base na redução dos preços não tem respaldo na realidade, porque, se assim fosse, os preços dos produtos de higiene e beleza seriam bem menores nos supermercados, o que não é realidade. “Além disso, os MIPs não se destinam a resolver problemas complexos de saúde, como doenças degenerativas. Esses casos necessitam de suporte e acompanhamento profissional”, argumenta.

Mena Barreto lembra ainda que existem caminhos bem mais efetivos que o governo pode tomar se quiser de fato reduzir o preço dos medicamentos, como, por exemplo, reduzir a taxa tributária que incide sobre esses produtos. “Se alguém quer verdadeiramente defender a saúde, deveria promover uma grande discussão nacional para a redução da carga tributária sobre os medicamentos, que chega a quase 36%, uma das mais altas do mundo. Isso sim representaria uma demonstração inequívoca de que a saúde do brasileiro é, sim, prioridade nacional”.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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