Cartilha orienta atuação da justiça em ações sobre medicamentos

 

São Paulo, 28 de setembro de 2018.

Dos cerca de 1,7 milhão de processos da área da saúde em tramitação na justiça, cerca de 80% são relacionados a medicamentos. O problema tem aproximado farmacêuticos e juízes na busca por uma solução para resolver essa demanda crescente de forma mais eficaz.

Um dos resultados dessa aproximação foi transformado na cartilha "Judicialização de Medicamentos: Apoio Técnico-Farmacêutico para a Diminuição e/ou Qualificação das Demandas” que acaba de ser lançada pelo Conselho Federal de Farmácia.

O material foi elaborado com a participação de renomados juízes da área. O objetivo é que a publicação possa orientar o judiciário em ações relacionadas a medicamentos.

A cartilha também contém informações sobre a assistência farmacêutica, sobre os níveis de atenção à saúde, sobre a organização da assistência farmacêutica no Brasil e, principalmente, sobre a expertise das ciências farmacêuticas no contexto da judicialização, além de inúmeros links de legislações referentes e relevantes da atuação do farmacêutico na saúde pública.

O material será encaminhado para tribunais de justiça, Ministério Público e defensorias públicas.

Departamento de Comunicação CRF-S

(Fonte: CFF) 

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