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OBS: Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa em ordem decrescente de data. |
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Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências |
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Aprova a Farmacopeia Homeopática Brasileira, terceira edição e dá outras providências |
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Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,revoga a Resolução RDC 44 de 26/10/2010 e 17 de 15/04/2011 |
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Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências (revogada pela RDC 20 de 05/05/2011) |
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Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências |
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| Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos e revoga a Resolução RDC 210, de 04/08/2003, publicada em 14/05/2003 | |
| Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos | |
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Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos |
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Dispõe sobre a alteração da RDC nº 13 de 26 de março de 2010 |
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Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências |
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Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos
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Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 |
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Dispõe sobre o Registro de Radiofármacos
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Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos |
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Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências |
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Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastramento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências |
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Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e dá outras providências |
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Aprova os Guias de Farmacovigilância para a execução da RDC nº 04, de 10/02/2009 |
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Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde |
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Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de |
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Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias |
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Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias |
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Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008
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Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 |
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Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores de registro de medicamentos de uso humano |
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Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09) |
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Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. |
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Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 Anexo VIII |
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias |
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Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências |
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Altera os itens 1.2 e 2.1, ambos do item VI, do Anexo da Resolução RDC nº. 17, de 2 de março de 2007. |
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências |
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Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências |
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Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos, anexo I. Acompanha esse Regulamento o Anexo II, intitulado "Folha de rosto do processo de registro e pós-registro de medicamentos genérico |
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Determina a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmacêuticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos |
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Dispõe sobre os MEDICAMENTOS DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA |
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As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução |
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde |
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Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde |
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Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos |
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Altera o item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias. |
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Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos |
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Aprova Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos |
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Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos |
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Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitarias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão |
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