Conselho Nacional de Saúde envia moção de repúdio contra a MP 653/14
Conselho Nacional de Saúde envia moção de repúdio contra a MP 653/14São Paulo, 1º de dezembro de 2014.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou, por meio de um ofício protocolado na última semana junto ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas e endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a moção de repúdio nº 10/2014, na qual expressa uma série de argumentos contrários à Medida Provisória 653/14.
O documento, assinado pelo secretário executivo do CNS, José João Lanceiro da Palma, explica que a deliberação se deu nos dias 5 e 6 de novembro, durante a 263º Reunião Plenária da casa. Entre os pontos apresentados no ofício levam em consideração “os avanços trazidos pela Lei 13.021/14, que torna a farmácia em estabelecimento de saúde, garantindo o acesso à população à assistência farmacêutica, não só em termos de produto, ou seja, do medicamento, mas sim do serviço assistencial de um profissional de saúde”.
Outro ponto destacado na moção de repúdio do CNS é que o direito à saúde deve ser concedido de forma igualitária, universal e integral a todo cidadão brasileiro, independentemente do porte do estabelecimento de saúde em que ele é atendido.
Clique aqui para ler na íntegra a moção de repúdio 10/2014 do CNS
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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