Farmácia: estabelecimento de saúde ou simples comércio?
Dr. Pedro Eduardo MenegassoDr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SPSão Paulo, 14 de abril de 2014.
Em discussão no Congresso, uma questão importantíssima para a saúde dos brasileiros. Tramita há 20 anos no legislativo o projeto de lei 4.385/94 da ex-senadora Marluce Pinto (PSDB-RR) que destrói a esperança do povo brasileiro de contar com uma farmácia como estabelecimento de saúde, assim, como os cidadãos de todos os países civilizados do mundo têm direito. A proposta elimina inclusive, a obrigatoriedade de se manter um farmacêutico como responsável técnico e presente durante todo o período em que a drogaria estiver aberta, para orientar e garantir a segurança da população como já se exige. Além de ser nocivo para a saúde pública, tal projeto ainda sequestra direitos que hoje, a população, pelo menos ainda tem. É um retrocesso.
Contrário à essa aberração, estará na pauta para votação, um substitutivo a esse projeto proposto pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) que reafirma a necessidade do farmacêutico presente e propõe normas que fazem da farmácia um verdadeiro estabelecimento de saúde, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e compromissada com a segurança na utilização dos medicamentos, que afinal, são produtos perigosos que podem matar.
Este projeto substitutivo pode ainda soar como um apelo corporativista, por parte dos farmacêuticos, uma vez que está em jogo a questão da obrigatoriedade da presença do profissional nos estabelecimentos, mas com certeza, não é.
Há décadas no Brasil, em decorrência da propaganda, da banalização dos medicamentos divulgados como produtos cuja única preocupação que as pessoas precisam ter é o preço e de redes varejistas, cujo modo de operação se aproxima cada vez mais dos supermercados, a capacidade de influência do farmacêutico sobre a saúde das pessoas vêm diminuindo, ao contrário do que ocorre em países mais avançados. Esse profissional é o único freio à automedicação, cada vez mais frequente na vida do brasileiro e que engorda os cofres do setor, mas prejudica gravemente a sua saúde.
Considerada obrigatória pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a atenção farmacêutica consiste em promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e segurança do tratamento. Isso se faz na hora da dispensação dos medicamentos ao paciente, quando se considera o seu histórico e peculiaridades, quando se confere a prescrição médica, quando se informa sobre riscos de interação com outros produtos, sobre a forma e a hora mais adequada de ingeri-los.
Farmacêuticos, inclusive, podem receitar medicamentos isentos de prescrição médica, caso o paciente apresente transtornos menores, e, em vez de esperar horas num pronto-socorro, decida passar numa farmácia. Em cidades do interior do país, o farmacêutico ainda é uma autoridade sobre a população, mas em metrópoles como São Paulo, a correria do dia-a-dia e estabelecimentos dispostos como mercados induzem o paciente a ser rápido na hora da compra e abrir mão da orientação.
Com isso, nos últimos cinco anos, o Brasil registrou quase 60 mil internações por intoxicação medicamentosa, segundo o Ministério da Saúde (Sinitox/Fiocruz). Informações, inclusive, desatualizadas e que não representam a realidade dessa dramática situação. Há anos, conselhos de farmácia lutam para mostrar aos empresários que investir em saúde, no atendimento adequado, na oferta ampla de produtos e serviços, pode, sim, dar lucro. Mas, infelizmente, em nome da velocidade e do volume das vendas, eles preferem comercializar itens que descaracterizam os estabelecimentos como sorvetes, salgadinhos, refrigerantes e até bebidas alcoólicas e propor legislações como essas, que afrontam os direitos dos cidadãos brasileiros em nome do próprio lucro e ferem um direito inalienável que é o direito à saúde. Esperamos que os parlamentares brasileiros, aprovem a proposta substitutiva e não retirem mais esse direito do povo brasileiro.
PEDRO EDUARDO MENEGASSO é presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.
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