Anvisa divulga lista de medicamentos isentos de prescrição médica
São Paulo, 30 de setembro de 2016
A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.
Veja a lista de medicamentos isentos de prescrição
A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
Sete regras para ser isento de receita
A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:
Tempo de comercialização;
Perfil de segurança;
Indicação para tratamento de doenças não graves;
Indicação de uso por curto período;
Ser manejável pelo paciente;
Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
Não apresentar potencial de dependência.
Orientação para as empresas
Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.
Leia também: Publicada norma sobre medicamentos isentos de prescrição.
RESOLUÇÃO - RDC No - 114, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Além da lista de medicamentos, a Anvisa determinou a suspensão da eficácia dos prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Art. 1º Fica suspensa a eficácia do art. 23 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 54, de 10 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 240, seção 1, pág. 76, de 11 de
dezembro de 2013.
Art. 2º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 45, de 22 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 1, pág. 57, de 23 de outubro de 2015.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Fonte: Anvisa)
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