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CRF-SP defende imediata regulamentação de vacinação em farmácias em todo o país

 

CRF-SP defende imediata regulamentação de vacinação em farmáciasCRF-SP defende imediata regulamentação de vacinação em farmáciasSão Paulo, 26 de junho de 2017.

Desde 2014, quando foi publicada a Lei nº 13.021, as farmácias têm permissão para ter vacinas e soros, para atendimento à população. Mas, quase três anos se passaram e apenas as clínicas de vacinação podem prestar este serviço. O CRF-SP, juntamente com o Conselho Federal (CFF) e dos demais Estados, defende a publicação imediata de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que corrija essa distorção.

A expectativa é a de que, encerrada a consulta pública n° 328/17, a agência publique uma resolução padronizando as normas sanitárias de forma a finalmente permitir a ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública.

Para destacar o papel do farmacêutico frente a esse serviço, o secretário-geral do CRF-SP, dr. Antonio Geraldo dos Santos, falou sobre a necessidade de capacitação do farmacêutico para a aplicação de vacinas. “O CRF-SP está desenvolvendo um curso que será oferecido gratuitamente e preparará o profissional para o cumprimento da regulamentação, inclusive com foco em primeiros socorros em caso de intercorrências em função da vacina”.

Dr. Antonio Geraldo também se atentou para o prazo para que as farmácias se adequem e estejam fisicamente aptas para oferecer esse novo serviço. “Outras vantagens são o fácil acesso, já que as farmácias estão distribuídas em muitos bairros, além da possibilidade dos preços caírem, tendo em vista maior oferta de vacinas”.

Os conselhos encaminharam sua contribuição para o aperfeiçoamento da proposta da Anvisa e defendem:

1 - Um melhor detalhamento do ato normativo quanto à inclusão das farmácias no rol de estabelecimentos que prestam os serviços de vacinação, conforme autorizado pela Lei nº 13.021/14.

2 – Que mesmo nos estabelecimentos que realizem a vacinação e não sejam farmácias, o armazenamento, a guarda e a dispensação destas sejam privativos do farmacêutico, conforme previsto no Decreto nº 85.878/81.

Vacinas, segundo definição da própria Anvisa são medicamentos, e para medicamentos em geral, essa exigência já é prevista em outras normas sanitárias. Atualmente, as clínicas de vacinação, embora armazenem, guardem e a dispensem medicamentos, não são cobradas quanto à exigência de contar com um farmacêutico presente durante o seu período de funcionamento, como ocorre com as farmácias. É preciso deixar claro que os profissionais habilitados por lei, a proceder a dispensação de medicamentos imunobiológicos são os farmacêuticos.

3 – Que as farmácias e os farmacêuticos possam contribuir com a dispensação e administração de vacinas para doenças evitáveis contempladas no calendário oficial do Programa Nacional de Imunização (PNI), independente de prescrição médica.

Conselhos de Farmácia afastam risco sanitário

1 - A aplicação de vacinas é uma atividade da atenção primária. De rotina, a aplicação de vacinas é feita em postos de saúde e clínicas de vacinação. Nas campanhas, pode ocorrer em locais que nem unidades de saúde são. Então, porque excluir a farmácia, que é uma unidade de assistência à saúde da prestação desse serviço? E mais, qual é o serviço público ou privado de vacinação que tem hoje estrutura de pronto-socorro?

2 - O Brasil é um exemplo mundial na área de imunização, porque tem um Programa Nacional de Imunização público, gratuito, em funcionamento dentro do âmbito do SUS, que envolve a equipe multiprofissional e não somente os médicos.

3 - Já existe, por parte do Ministério da Saúde, a autoridade máxima em saúde para o país, diretrizes bem definidas para o atendimento aos eventos adversos decorrentes da aplicação de vacinas. Elas estão no Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós-Vacinação, do Ministério da Saúde. E esse deve continuar sendo a referência.

4 - É importante salientar que vacinas são medicamentos seguros. Os eventos pós-vacinais graves são raros. Outros eventos adversos, como febre, reações locais, síncope, são mais frequentes, podendo ocorrer minutos, horas ou dias após a aplicação da vacina. Todos os profissionais da saúde devem identificar esses problemas e contribuir para que o paciente receba o atendimento adequado, inclusive o farmacêutico, que já colabora para a ampliação do acesso às vacinas em diversos países. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Argentina estão entre os países onde já ocorre a vacinação nas farmácias.

5 - Hoje a aplicação de medicamentos injetáveis e a conservação de medicamentos que exigem condições especiais de armazenamento já fazem parte da rotina do farmacêutico. Inclusive a Portaria nº 3.161/11, do Ministério da Saúde, autoriza os farmacêuticos a administrarem penicilina, um medicamento que pode causar reações adversas graves.
A população ganhará com aplicação das vacinas em farmácias

1 - A regulamentação é urgente e necessária para que a Lei nº 13.021/14 venha, de fato, beneficiar a população, ampliando o acesso à prevenção de doenças por meio da imunização, especialmente na população adulta. A vacina contra a gripe, por exemplo, é garantida pelo Programa Nacional de Imunização apenas para algumas faixas etárias e grupos prioritários.

2 - As clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos insumos. Uma margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de que as mesmas usufruem desde a publicação da portaria conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nº 01/2000.

3 - Em uma rápida pesquisa em clínicas de Brasília (DF), é possível constatar que o preço de fábrica mais barato da vacina contra a gripe é R$33,69. Essa mesma dose chega a custar 150 reais ao paciente, embora o preço máximo ao consumidor definido pela Anvisa seja R$ 58,21.

4 - Os farmacêuticos reafirmam o seu compromisso de bem servir às necessidades de saúde da população e a disponibilização dos serviços de vacinação em farmácias, ampliando o acesso à prevenção de doenças, faz parte desse compromisso.

 

Assessoria de Comunicação CRF-SP

(Com informações do CFF)

 

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