PL nº 52/2017

Projeto de Lei pretende vetar graduação 100% EaD no Estado de SP

Projeto de Lei pretende vetar graduação 100% EaD no Estado de SPSão Paulo, 4 de maio de 2017.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 52/2017, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, que respondem ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, na modalidade ensino à distância (EaD) na sua totalidade. De autoria do deputado estadual Celso Giglio (PSDB-SP), o PL ainda deverá ser votado pelas comissões para então passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin.

O Projeto de Lei vem ao encontro do posicionamento do CRF-SP, contrário aos cursos de graduação 100% à distância na área da saúde, e é fruto da audiência pública realizada na Alesp em novembro de 2016 pela Comissão de Saúde com apoio do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde, entidade que congrega os 13 conselhos profissionais da área da saúde no Estado de São Paulo.

Se sancionado, o PL determinará a proibição do funcionamento dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EaD), na sua totalidade, no âmbito do Estado de São Paulo, segundo disposto no art. 1º. Isso porque a proposta trata apenas dos cursos de graduação municipais e estaduais, pois essas Instituições de Ensino Superior (IES) são as únicas que são fiscalizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, ou seja, de âmbito da Alesp.

De acordo com o art. 2º, “a fiscalização do disposto no artigo 1º é de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional dessas categorias e de demais instituições incumbidas do cumprimento desta Lei”.

PL deve reforçar mobilização no âmbito federal

Representante do CRF-SP no Grupo Técnico de Educação do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS), a Profª Drª Danyelle Cristine Marini de Moraes, também conselheira e membro da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef) do CRF-SP, afirma que a mobilização dos conselhos teve um peso muito grande perante o poder legislativo contra o EaD.

“Trata-se de um PL de extrema importância pois, apesar de abranger somente as instituições que respondem ao Conselho Estadual de Educação (33 IES entre municipais e as estaduais), a mensagem que ele traz é que São Paulo já se posiciona de forma contrária à educação na sua totalidade EaD”, declara a Profª Dra. Danyelle. “Esta mensagem que nós queremos que seja encaminhada para os deputados federais para então conseguirmos a aprovação de um Projeto de Lei federal contra os cursos em EaD para todo o Brasil, e para todo tipo de instituição, seja pública ou privada”.

Clique aqui para acessar na íntegra o PL nº 52/2017