São Paulo, 24 de fevereiro de 2017.
Mediante o cenário atual dos cursos de ensino superior da área da Saúde e da recente proposta e autorizações de vagas na modalidade 100% à distância para essas graduações, o CRF-SP participou, nesta sexta-feira, 24, em Brasília, de um Encontro Nacional das profissões da área para debater o ensino à distância, com objetivo de propor estratégias para enfrentar essa situação e se contrapor ao funcionamento desses cursos. O encontro, promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), contou com a participação de representantes de todos os conselhos da área, lideranças das associações de ensino da Farmácia (Abef), Medicina Veterinária, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Nutrição, Psicologia e Terapia Ocupacional e das executivas de estudantes da Farmácia (Enefar), Medicina e Enfermagem.
O assunto é urgente, pois já estão autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) 274,1 mil vagas de ensino nessa modalidade. Das 14 profissões da saúde, somente, ainda, não foram autorizadas vagas para Medicina, Psicologia e Odontologia. Em Farmácia estão ofertadas, até o momento, 9.320 vagas, distribuídas em seis instituições de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná. Hoje, a profissão congrega 215 mil farmacêuticos remanescentes de 529 cursos, sendo o país o que mais forma farmacêuticos no mundo, concentrando um terço do total de cursos graduação do planeta.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, essa é uma proposta absurda e irresponsável. “A abertura indiscriminada e a falta de fiscalização dos cursos de Farmácia em relação à qualidade e à ausência de estrutura mínima já resultam em inúmeros problemas, que vêm preocupando muito a Entidade, que tem a atribuição de zelar pela saúde pública por meio da fiscalização do exercício profissional do farmacêutico. Ao invés de encaminhar soluções para melhorar a situação, o MEC surge com essa novidade absurda de abertura de cursos de graduação 100% à distância, no qual o profissional é formado sem nunca ter contato com um paciente e sem entrar em um laboratório. Não aceitamos isso e tomaremos todas as medidas necessárias para impedir essa incoerência”.
Representando os educadores do Estado, dra. Marise Bastos, coordenadora da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CRF-SP, expôs durante o encontro que o Estado não negociará mudanças no sentido de aumento da carga horária já permitida, que é de no máximo 20% à distância para as graduações em Farmácia. “Reconhecemos a importância da tecnologia e dos benefícios do EAD para as graduações, mas elas são essenciais como ferramentas, jamais como modalidade. Nós temos que lidar com vidas e vida não é virtual, é real”, afirmou.
O CRF-SP esclarece que a abertura dessas vagas traz risco e prejuízo à saúde do cidadão brasileiro, que será atendido por profissionais que nunca tiveram contato prévio com os serviços e a comunidade em que atuarão. A formação na área da saúde exige o contato e a vivência do futuro farmacêutico com pacientes. É necessário, ainda, aulas práticas em laboratórios, para se aprender o preparo e o controle de qualidade de medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, além de análises, exames e ensaios para os quais a profissão é habilitada a realizar. Nada disso se aprende apenas com aulas teóricas em ambiente virtual.
Para seu funcionamento, hoje, os cursos EAD são obrigados a obedecer uma série de pré-requisitos. Essas exigências, que já têm sido descumpridas e que não são suficientes para assegurar a qualidade do ensino, correm o risco de serem abolidas por decisão do MEC, piorando ainda mais a situação. A possibilidade foi anunciada pelo órgão, por meio de sua Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância - COREAD – DIREG, como proposta de alteração do Decreto nº 5.622/2005 (que regulamenta o art. 80 da LDB, que trata da Educação a Distância), atual marco legal vigente para a regulação do EAD.
Fatos que contrariam a oferta dos cursos EAD na graduação em Saúde
- O interesse é preponderantemente comercial: o EAD é uma iniciativa na grande maioria do setor privado. As instituições particulares detêm 97% dessas vagas. Essa modalidade de ensino oferece, como atrativos, mensalidades de 150,00 em média, motivados pela redução dos custos operacionais.
- Turmas gigantes: o resultado são turmas enormes, de mil alunos em média, sem considerar a necessidade das atividades práticas com permanente acompanhamento e supervisão docente.
- Inviabilidade do estágio: o estágio supervisionado e as práticas de laboratório são sem dúvida, o nó crítico desta modalidade de oferta de ensino, para a área da saúde. O número excessivo de estagiários por supervisor de campo inviabiliza estágios com supervisão acadêmica e de campo articuladas. A supervisão e orientação para os estudantes passam a ser no máximo transmissão de informações, mas jamais formação profissional. Assim, surge um ensino com rebaixamento na qualidade de formação.
- Contraditoriamente, os cursos EAD proliferam onde há mais cursos presenciais: não há, portanto, necessidade social para o ensino de EAD. Ao invés de ampliar o acesso ao ensino superior, eles estimulam uma competição autofágica entre as IES onde há saturação de profissionais e grandes dificuldades de absorção no mercado de trabalho.
- As proporções de vagas oferecidas em EAD não estão relacionadas às necessidades nacionais de profissionais: estão autorizadas 9.320 mil vagas na Farmácia, sendo que a profissão congrega 215 mil farmacêuticos remanescentes de 529 cursos. O Brasil é o país que mais forma farmacêuticos no mundo, concentrando um terço do total de cursos graduação do planeta.
- Há um déficit quantitativo de docentes capacitados no domínio da educação a distância: a formação dos professores não está pensada nem preparada para um ensino que, exige um tempo maior e uma dinâmica de aula muito distanciada do modelo tradicional de ensino de caráter transmissivo.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Fonte: CFF)
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Profissões da saúde se reúnem para definir estratégias contra a graduação na modalidade 100% EAD
promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), contou , lideranças das associações de ensino da Farmácia (Abef), Medicina Veterinária, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Nutrição, Psicologia e Terapia Ocupacional e das executivas de estudantes da Farmácia (Enefar), Medicina e Enfermagem.
O assunto é urgente, pois já estão autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) 274,1 mil vagas de ensino nessa modalidade. Das 14 profissões da saúde, somente, ainda, não foram autorizadas vagas para Medicina, Psicologia e Odontologia. Em Farmácia estão ofertadas, até o momento, 9.320 vagas, distribuídas em seis instituições de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná. Hoje, a profissão congrega 215 mil farmacêuticos remanescentes de 529 cursos, sendo o país o que mais forma farmacêuticos no mundo, concentrando um terço do total de cursos graduação do planeta.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, essa é uma proposta absurda e irresponsável. “A abertura indiscriminada e a falta de fiscalização dos cursos de Farmácia em relação à qualidade e à ausência de estrutura mínima já resultam em inúmeros problemas, que vêm preocupando muito a Entidade, que tem a atribuição de zelar pela saúde pública por meio da fiscalização do exercício profissional do farmacêutico. Ao invés de encaminhar soluções para melhorar a situação, o MEC surge com essa novidade absurda de abertura de cursos de graduação 100% à distância, no qual o profissional é formado sem nunca ter contato com um paciente e sem entrar em um laboratório. Não aceitamos isso e tomaremos todas as medidas necessárias para impedir essa incoerência”.
Representando os educadores do Estado, dra. Marise Bastos, coordenadora da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CRF-SP, expôs durante o encontro que o Estado não negociará mudanças no sentido de aumento da carga horária já permitida, que é de no máximo 20% à distância para as graduações em Farmácia. “Reconhecemos a importância da tecnologia e dos benefícios do EAD para as graduações, mas elas são essenciais como ferramentas, jamais como modalidade. Nós temos que lidar com vidas e vida não é virtual, é real”, afirmou.
O CRF-SP esclarece que a abertura dessas vagas traz risco e prejuízo à saúde do cidadão brasileiro, que será atendido por profissionais que nunca tiveram contato prévio com os serviços e a comunidade em que atuarão. A formação na área da saúde exige o contato e a vivência do futuro farmacêutico com pacientes. É necessário, ainda, aulas práticas em laboratórios, para se aprender o preparo e o controle de qualidade de medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, além de análises, exames e ensaios para os quais a profissão é habilitada a realizar. Nada disso se aprende apenas com aulas teóricas em ambiente virtual.
Para seu funcionamento, hoje, os cursos EAD são obrigados a obedecer uma série de pré-requisitos (colocar essa palavra de forma que a pessoa que tem interesse consiga clicar e acessar a lista). Essas exigências, que já têm sido descumpridas e que não são suficientes para assegurar a qualidade do ensino, correm o risco de serem abolidas por decisão do MEC, piorando ainda mais a situação. A possibilidade foi anunciada pelo órgão, por meio de sua Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância - COREAD – DIREG, como proposta de alteração do Decreto nº 5.622/2005 (que regulamenta o art. 80 da LDB, que trata da Educação a Distância), atual marco legal vigente para a regulação do EAD.
Pré-requisitos legais que hoje as instituições que oferecem curso EAD devem obedecer:
• Obedecer às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Resolução CNE/CES nº2/2002. Para ler, acesse http://migre.me/vRH6N
• Os diplomas e certificados só podem ser expedidos por IES credenciadas e registradas na forma da lei, para ter validade nacional.
• Os convênios e acordos de cooperação celebrados para fins de oferta de EAD devem ser analisados e homologados pelo órgão normativo legal.
• Ampliação da abrangência de atuação somente poderá ocorrer após o reconhecimento do primeiro curso a distância.
• As IES integrantes dos sistemas estaduais para oferecer EAD devem ser previamente credenciadas pelo sistema federal.
• O credenciamento terá validade condicionada ao ciclo avaliativo e normas do MEC.
• A IES credenciada deverá iniciar o curso no prazo de 1 ano, a partir da data de publicação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de cursos para outra IES. Ou seja, uma instituição não pode “terceirizar” o curso EAD para o qual foi credenciada.
• Caso a implementação de cursos autorizados não ocorra no prazo definido, os atos de credenciamento e autorização de cursos serão automaticamente tornados sem efeito.
Infraestrutura necessária:
• Sede para as atividades presenciais obrigatórias.
• Polos de apoio presencial com suficiência de estrutura física, tecnológica e de recursos humanos, o que deve ser comprovado pelo MEC por meio de avaliação no local da oferta do curso.Tirar essa parte da matéria e deixar somente para quem clicar
Fatos que contrariam a oferta dos cursos EAD na graduação em Saúde
ü O interesse é preponderantemente comercial: o EAD é uma iniciativa na grande maioria do setor privado. As instituições particulares detêm 97% dessas vagas. Essa modalidade de ensino oferece, como atrativos, mensalidades de 150,00 em média, motivados pela redução dos custos operacionais.
ü Turmas gigantes: o resultado são turmas enormes, de mil alunos em média, sem considerar a necessidade das atividades práticas com permanente acompanhamento e supervisão docente.
ü Inviabilidade do estágio: o estágio supervisionado e as práticas de laboratório são sem dúvida, o nó crítico desta modalidade de oferta de ensino, para a área da saúde. O número excessivo de estagiários por supervisor de campo inviabiliza estágios com supervisão acadêmica e de campo articuladas. A supervisão e orientação para os estudantes passam a ser no máximo transmissão de informações, mas jamais formação profissional. Assim, surge um ensino com rebaixamento na qualidade de formação.
ü Contraditoriamente, os cursos EAD proliferam onde há mais cursos presenciais: não há, portanto, necessidade social para o ensino de EAD. Ao invés de ampliar o acesso ao ensino superior, eles estimulam uma competição autofágica entre as IES onde há saturação de profissionais e grandes dificuldades de absorção no mercado de trabalho.
ü As proporções de vagas oferecidas em EAD não estão relacionadas às necessidades nacionais de profissionais: estão autorizadas 9.320 mil vagas na Farmácia, sendo que a profissão congrega 215 mil farmacêuticos remanescentes de 529 cursos. O Brasil é o país que mais forma farmacêuticos no mundo, concentrando um terço do total de cursos graduação do planeta.
ü Há um déficit quantitativo de docentes capacitados no domínio da educação a distância: a formação dos professores não está pensada nem preparada para um ensino que, exige um tempo maior e uma dinâmica de aula muito distanciada do modelo tradicional de ensino de caráter transmissivo.