Evento reuniu farmacêuticos, gestores e profissionais da área de Direito
2017 02 14 judicializacao 01Vereador de Jundiaí, Antonio Carlos Albino, presidente do Aglomerado Urbano, Henrique Martin, diretor da seccional do CRF-SP em Jundiaí, dr. Júlio Pedroni, secretário de Saúde de Jundiaí, dr. Vagner Vilela e representante da Diretoria Regional de Saúde (DRS-VII), dra. Lígia Maria Bestetti,São Paulo, 14 de fevereiro de 2017
Para debater o panorama da judicialização da saúde no Estado de São Paulo e apontar como a atuação do farmacêutico pode contribuir na redução desses tipos de processos, o CRF-SP promoveu na segunda-feira, 13, o Workshop: Judicialização da Saúde, que reuniu cerca de 80 pessoas, entre farmacêuticos, gestores públicos e profissionais da área de Direito na Câmara Municipal de Jundiaí.
Participaram da abertura do evento o diretor regional da seccional do CRF-SP em Jundiaí, dr. Júlio Pedroni, além de políticos da região como o secretário de Saúde de Jundiaí, dr. Vagner Vilela, a representante da Diretoria Regional de Saúde (DRS-VII), dra. Lígia Maria Bestetti, e o vereador do município, dr. Antonio Carlos Albino.
“A judicialização da saúde representa um dos problemas mais sérios de Jundiaí. Só em 2015 foram 10 milhões de reais gastos com a questão, valor mais alto do que o gasto com todos os medicamentos da rede básica”, afirmou o secretário.
O problema com gasto excessivo com esses processos foi igualmente apontado pelo palestrante e presidente do Aglomerado Urbano, Henrique Martin. Ele, que também é prefeito de Cabreúva, apontou que em seu município foram mais de dois milhões de reais gastos com judicialização, valor equivalente a um terço investido no hospital, que pode atender toda a população.
“É claro que, como está sendo feita, a judicialização da saúde não é tratada como questão de justiça social, mas, sim, de privilégios”, ressaltou. Ele exemplificou que já teve ações que obrigou o município que administra a pagar cirurgia em um dos mais caros hospitais de São Paulo e até a comprar óculos de uma determinada marca importada.
2017 02 14 judicializacao palestrantesMinistrantes: dra. Eliane Cortez, Henrique Martin, dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto e dra. Raquel Rizzi
Os exemplos de Jundiaí e Cabreúva vão ao encontro dos números apresentados pelo Juíz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, que apontou aumento de 92% na quantidade de ações judiciais ligados à saúde no Estado de São Paulo de 2010 a 2015 e um aumento de 900% no custo financeiro para os municípios e Estado.
Esse crescente volume de ações judiciais e o desequilíbrio que este aumento causa nas contas públicas foi apenas um dos pontos de crítica apresentados pelo juiz à Judicialização da saúde. Outras questões levantadas por ele são que essas despesas “inesperadas” podem ameaçar políticas de saúde, já que os orçamentos só preveem medicamentos incluídos na lista do SUS; os altos valores gastos para beneficiar poucos pacientes; o fato dos beneficiados nem sempre serem os mais necessitados; alguns medicamentos (sem registro na Anvisa) serem liberados por juízes apesar de não possuírem comprovação de eficácia; e a interferência do Poder Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo.
Dr. Sylvio também discorreu sobre a implantação do programa “Acessa SUS”, lançado ontem a partir de convênio entre Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é agilizar a solução dos pedidos de medicamentos de insumos e, até mesmo, evitar ações judiciais desnecessárias.
Dra. Eliane Cortez, farmacêutica e membro do GTAM do CRF-SP, dra. Cláudia Montanari, conselheira do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP e dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Juíz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de SaúdeDra. Eliane Cortez, farmacêutica e membro do GTAM do CRF-SP, dra. Cláudia Montanari, conselheira do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP e dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Juíz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de SaúdePapel do farmacêutico
A atuação do farmacêutico como forma de reduzir a judicialização da saúde foi debatido no workshop por meio de apresentação realizada pela dra. Eliane Cortez, farmacêutica e membro do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios do CRF-SP (GTAM).
Dra. Eliane destacou a gestão da assistência farmacêutica, a orientação farmacêutica, a elaboração de pareceres técnicos e o acompanhamento farmacoterapêuticos como possíveis caminhos para redução dos processos judiciais na área de medicamentos.
“O farmacêutico não é o único profissional que pode atuar para melhorar esse panorama, mas é o que mais conhece as políticas públicas de assistência farmacêutica e que pode contribuir não apenas para fazer a defesa do município, mas na ampliação e qualificação do acesso da população ao tratamento medicamentoso, apontando alternativas terapêuticas e contribuindo com as padronizações dos medicamentos oferecidos pelo SUS”, afirmou.
Também foram apresentado aos presentes dados do GTAM do CRF-SP, que busca a aproximação com gestores com o objetivo de auxiliar as prefeituras no processo de regularização, ampliação e melhoria na eficiência da assistência farmacêutica nos municípios do Estado e que já reflete, desde sua criação, em 2012, em um aumento de 76% no número de farmacêuticos que atuam no setor público.
Dra. Raquel Rizzi, coordenadora do GTAM e vice-presidente do CRF-SP, destacou que "o GTAM tem atuado junto aos municípios para implementar assistência farmacêutica não apenas de forma numérica, mas de qualidade. Acredito que o farmacêutico tem papel fundamental para auxiliar na redução da judicialização da saúde, evitando demandas desnecessárias. O CRF-SP fica satisfeiro em estimular a discussão do assunto entre todos os envolvidos."
Monica Neri
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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