PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 107 - MAI - JUN - JUL / 2012
Revista 107 
Entrevista - Dr. Walter da Silva Jorge João
Momento de transformação
Presidente do Conselho Federal de Farmácia fala sobre as mudanças na Farmácia e na gestão do CFF
Nascido no Paraná e graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), dr. Walter da Silva Jorge João assumiu neste ano o desafio de estar à frente do Conselho Federal de Farmácia. O presidente faz um balanço sobre os primeiros seis meses de gestão e destaca as principais conquistas e perspectivas para a categoria, entre elas a luta por um ensino com mais qualidade, e novas possibilidades de capacitação para os profissionais que já atuam na área.
Revista do Farmacêutico - O sr. completou seis meses de gestão como presidente do CFF. Quais as ações e realizações que merecem destaque nesse período?
Dr. Walter Jorge - Existe um entendimento por parte dos diretores do CFF de que a profissão farmacêutica, no Brasil, passa por um momento de transformação. Muito já foi conquistado, nestes últimos 20 anos, mas ainda há muito por conquistar e parte dessas conquistas não pode ser alcançada em curto prazo.
Nestes 180 dias, entre outras ações, estivemos (com colegas de diretoria, conselheiros federais e assessores) reunidos, por várias vezes, com parlamentares, para tratar de projetos de lei de interesse da categoria; realizamos um café da manhã entre entidades farmacêuticas e senadores para discutir alguns pontos do Projeto de Lei que trata da duração da carga horária de trabalho para o farmacêutico; participamos da mobilização nacional que pediu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 7 (MP número 549/11), que permitia a venda de medicamentos em supermercados, um marco para a história recente da Farmácia, no Brasil; estivemos juntos da categoria na mobilização contra o Ato Médico, e defendemos os serviços prestados pelo farmacêutico em audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Recentemente, lançamos em todo território nacional uma campanha publicitária de valorização profissional, com o objetivo de mostrar à sociedade as diversas áreas de atuação do farmacêutico e sua importância para a prevenção de doenças e o cuidado com a saúde da população. É a primeira vez em que o CFF e os CRFs estão unidos numa campanha publicitária nacional.
RF - No início do ano, em São Paulo, o sr. disse que uma das metas da gestão seria lutar pelo direito de prescrição aos farmacêuticos. É possível registrar algum avanço nesse sentido?
WJ - Em maio, o CFF reuniu, na 1ª Oficina Sobre Serviços Farmacêuticos em Farmácias Comunitárias, em Brasília, 40 excelências da profissão farmacêutica em torno de um amplo debate sobre os serviços farmacêuticos, em farmácias comunitárias. O objetivo foi produzir um pensamento comum acerca dos cuidados profissionais, inserindo neles a prescrição farmacêutica. O evento subsidiou o Conselho de informações sobre a prescrição farmacêutica, no mundo; sobre a legislação brasileira proveniente do Legislativo, do CFF, da Anvisa e sobre o conjunto normativo que dá sustentação a outras profissões para que realizem a prescrição de medicamentos.
Com os resultados da Oficina, representantes deste mesmo grupo de especialistas estiveram reunidos na sede do CFF, em Brasília, nos dias 19 e 20 de junho, para consolidar um documento que dê subsídios para os novos desdobramentos que serão adotados pelo CFF.
RF - A Anvisa tem tomado a iniciativa de regulamentar a atuação do farmacêutico, como por exemplo na área magistral, se sobrepondo, em alguns casos, às resoluções do próprio CFF, que tem autoridade para regulamentar o âmbito profissional. O que pode ser feito para mudar essa situação?
WJ - O CFF, na forma da lei, regulamenta as atividades do farmacêutico, assim, as resoluções oriundas do Conselho são leis que devem ser cumpridas pela categoria. A Anvisa, por sua vez, regulamenta os aspectos sanitários dos estabelecimentos nos quais o farmacêutico atua, como farmácias, indústrias, distribuidoras de medicamentos, laboratórios etc. É imprescindível, para a saúde da população, que as entidades de profissionais da saúde, como farmacêuticos, médicos, enfermeiros, construam junto com a Anvisa, uma agenda positiva de atuação, cujo maior objetivo seja garantir a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
RF - Há vários casos em que estudantes cursam universidades que não têm seus cursos de Farmácia reconhecidos pelo MEC. Esses alunos somente descobrem isso quando vão se inscrever nos CRFs. O CFF pode fazer algo para evitar que esse problema continue ocorrendo?
WJ - A quantidade de vagas oferecidas por universidades públicas, mas em especial, por instituições privadas, é um dos problemas que o Ministério da Educação (MEC) enfrenta, pois não existe garantia de qualidade. Como disse anteriormente, o CFF é um parceiro do MEC na avaliação dos cursos de Farmácia oferecidos no País. Desde 2009, o CFF vem realizando um levantamento, em território nacional, como número de cursos, quantidade de vagas e conteúdos curriculares. As informações são repassadas ao MEC, a quem cabe a decisão sobre o reconhecimento de cursos de graduação. O ideal, atualmente, é que o estudante, antes mesmo de escolher a instituição de ensino para fazer a graduação em Farmácia, procure se informar sobre a regulamentação e o reconhecimento junto ao MEC.
RF - Em muitas drogarias existe uma prática que contrapõe a ética profissional com os interesses comerciais, ou seja, elas estipulam metas de vendas de medicamentos aos farmacêuticos. O CFF pode fazer algo no sentido de inibir essa prática?
WJ - O CFF tem, antes de tudo, um compromisso com a sociedade. Para tanto, o órgão fiscaliza o estrito cumprimento da ética profissional, porque, assim, está preservando direitos da coletividade. Temos um Código de Ética a ser seguido, e em seu Artigo 8º preconiza: “A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial”.
Os nossos serviços e os produtos que são dispensados em nossos estabelecimentos têm um grande alcance social e sanitário. Eles contribuem para a manutenção da saúde, a recuperação de doenças e para salvar vidas. Por conseguinte, não podem degradar-se, a ponto de se tornar, de forma vil, uma “moeda” de barganha para aumento da lucratividade, não importando a saúde de quem padece de doenças.
RF - Muitos farmacêuticos solicitam que a idade para exercer o direito de inscrição remida nos CRFs seja reduzida. É possível atender essa solicitação?
WJ - Claro que sim, mas existe um trâmite burocrático a ser cumprido. As solicitações devem ser encaminhadas aos Conselhos Regionais que, junto dos seus departamentos jurídicos, devem elaborar um projeto de alteração de resolução, a ser encaminhado, por um conselheiro federal, à votação do Plenário do CFF.
RF - O sr. gostaria de deixar uma mensagem final aos farmacêuticos paulistas?
WJ - Estou feliz com o momento de transformação da Farmácia. É um momento de crescimento, mas também de busca constante. O farmacêutico também pode ser um amigo da família, mas a expansão da assistência farmacêutica, as mudanças impostas por novas tecnologias e a velocidade com que a informação circula no mundo exigem preparo. Para acompanhar este crescimento e estar inserido neste processo, o profissional precisa ter conhecimento e qualificação. O conhecimento técnico só apresenta resultados efetivos se estiver aliado a uma formação multidisciplinar, humanista e atenta às transformações sociais.
O CFF também passa por transformações. A nova gestão busca o apoio da categoria e a união das suas entidades representativas com o propósito de fortalecer e dar voz aos anseios farmacêuticos. A valorização que tanto desejamos começa em cada um de nós. Por isso, uma das prioridades do CFF é lutar por um ensino de graduação com mais qualidade, e novas possibilidades de capacitação para os profissionais que já atuam na área.
Uma categoria unida e qualificada, com discurso único e forte, é a garantia de bons serviços prestados e, consequentemente, alcançaremos reconhecimento e valorização por parte da sociedade. Mas, sem trabalho, nada disso é possível. São muitos os desafios! Vou aproveitar o espaço para agradecer aos diretores do Conselho Regional do Estado de São Paulo, pelo trabalho desempenhado à frente da categoria, no Estado. Em especial, ao presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso; ao meu colega de Plenário, conselheiro federal, dr. Marcelo Polacow e, à conselheira suplente, dra. Margarete Akemi Kishi, sempre presente no Plenário do CFF e nas comissões assessoras. Agradeço a todos por, também, acreditarem que nós, farmacêuticos, somos essenciais à saúde da população.
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