Anvisa publica regulamento para laboratórios clínicos

Foi publicada em Diário Oficial, no último dia 14 de outubro, a RDC nº 302 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. O objetivo da norma é padronizar o funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, o que vai atingir cerca de 15 mil estabelecimentos em todo o País.

A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado por funcionários da Anvisa e do Ministério da Saúde, por profissionais especialistas e por representantes das Sociedades Científicas, SBAC e SBPC, que iniciaram os estudos em 2003.

O texto original da Resolução foi publicado como Consulta Pública (CP nº50) em 05 de agosto de 2004, ficando em discussão por mais de um ano. Durante esse período, o CRF-SP criou um grupo que avaliou ponto a ponto cada item da resolução e encaminhou uma série de sugestões à Anvisa.

Mais que um instrumento legal com intuito fiscalizador, o regulamento pretende ser uma ferramenta de qualidade e competitividade, voltada para o crescimento do segmento de Análises Clínicas no País. Entre os principais pontos da RDC estão a obrigatoriedade dos controles interno e externo, praticados por uma minoria dos laboratórios, e a gestão da qualidade, que prevê um acompanhamento minucioso dos processos operacionais que compõem a análise.

A inclusão das novas rotinas para a área de Análises Clínicas representa maior profissionalismo e qualidade dos serviços prestados à população. Representa, portanto, um ganho para o setor não apenas sob o ponto de vista técnico como também de credibilidade.

Confira aqui o texto integral da RDC 302/05

Francisco de Paula Garcia Caravante Júnior
Presidente

Álvaro Fávaro Júnior
Vice-Presidente

Thaís Adriana do Carmo
Secretária-Geral

Raquel Cristina Delfini Rizzi
Diretora Tesoureira