Portaria CRF-SP n° 12, de 24 de fevereiro de 2022

Diário Oficial da União - 02/03/2022

 

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820/1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o item 4.3 de ata da 2ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada no dia 02/02/2022, resolve:

Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de pregoeiros e leiloeiros habilitados a conduzirem os procedimentos relativos às sessões de licitação e às sessões de leilão administrativo para alienação de bens do CRF-SP:

I. Alexandre Pires Omena;

II. Elizabeth Adaniya; e

III. Mariana Dias Torres Carriel.

Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de homologadores:

I. Reggiani Luzia Schinatto; e

II. Simone de Fátima Lisot.

§1º. O homologador do CRF-SP terá acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins:

a) Decidir Recurso do Pregão Eletrônico;

b) Adjudicar Pregão Eletrônico (itens com recurso) e Dispensa Eletrônica;

c) Homologar Pregão Eletrônico e Dispensa Eletrônica;

d) Cancelar Homologação/Revogar/Anular Pregão Eletrônico;

e) Homologar Pregão Presencial;

f) Homologar Pregão Presencial SRP; e

g) demais funções inerentes ao perfil no sistema.

§2º. A funcionária nomeada no inciso II exercerá a função de homologadora em caso de impossibilidade ou falta da primeira nomeada.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 04/03/2022, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria CRF-SP nº 10, de 23 de fevereiro de 2021 (DOU - Edição: 36, Seção: 2, Página: 51, em 24/02/2021).

MARCELO POLACOW BISSON

Presidente

 

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